A Lei da Memória Democrática (Ley de Memoria Democrática española), de 21 de outubro de 2022, para contemplar a aquisição de nacionalidade espanhola inicialmente para exilados políticos (*), na prática, aumentou o rol de casos possíveis para esta aquisição.
Nesse sentido, o rol ampliado por esta lei permite aos descendentes espanhóis novas oportunidades de aquisição da nacionalidade, antes não abarcadas pela norma espanhola.
Importa destacar, portanto, que serão beneficiários da Lei da Memória Democrática as seguintes pessoas:
1. Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis.
2. Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimónio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.
3. Os filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica, também conhecida como Lei dos Netos.
Criada em 2022, o prazo inicial seria de apenas 1 ano para essa amplitude taxativa prevista no texto legal. Porém, com o aumento na procura e dilação nos prazos consulares para atender os descendentes, houve por bem a Espanha ampliar por mais um ano, duas vezes consecutivas.
Nós da Equipe Titos vemos essa dilação com bons olhos, vez que o direito de muitos descendentes sofre impacto direto nessa previsão legislativa.
No caso do Consulado espanhol de SP, especificamente, engloba os estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Já o Consulado do Rio de Janeiro atende os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Por fim, ainda no Brasil, temos o Consulado de Brasília, de Salvador-Bahia e de Porto Alegre.
(*) Los nacidos fuera de España de padre o madre, abuelo o abuela, que originariamente hubieran sido españoles, y los nacidos fuera de España de padre o madre, abuelo o abuela, que originariamente hubieran sido españoles y que, como consecuencia de haber sufrido exilio por razones políticas, ideológicas o de creencia o de orientación e identidad sexual, hubieran perdido o renunciado a la nacionalidad española.
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